Funerária Jauense Ltda. – Versão 1.0 (vigente a partir de 15/07/2025)
1. Escopo e controlador
Esta Política descreve como a Funerária Jauense Ltda. (nome comercial de Izatto & Cia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 50.748.981/0001-57, com sede na Rua Rangel Pestana, n. 855, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo) coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais em seus websites, aplicativos e demais canais de atendimento. Aplica‑se a clientes, beneficiários, visitantes do site, fornecedores e demais titulares que interajam conosco.
2. Definições essenciais
- Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (art. 5º, I, LGPD).
- Dados pessoais sensíveis: informações sobre saúde, biometria, religião, entre outras previstas no art. 5º, II.
- Tratamento: toda operação realizada com dados (coleta, uso, armazenamento, eliminação etc.).
- Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento (Funerária Jauense).
- Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome do Controlador.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Categorias de dados coletados
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal | Base legal* |
| Dados cadastrais | nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, e‑mail, telefone | Cadastro, emissão de contratos e notas fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de beneficiários | nome e grau de parentesco do(a) titular do plano | Execução do plano funerário | Execução de contrato |
| Dados financeiros | banco, agência, conta, cartão de crédito | Processamento de pagamentos, reembolsos | Execução de contrato |
| Dados de saúde (quando solicitados para assistência) | CID, atestado de óbito, informações médicas essenciais | Cumprimento do plano, procedimentos legais de óbito | Tutela da saúde (art. 11, II, f) |
| Dados de navegação (cookies) | IP, data/hora de acesso, páginas visitadas | Segurança, estatísticas, melhoria da experiência | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Geolocalização no app “Meu Plano” (opcional) | coordenadas GPS | Localizar capelas, pontos de atendimento mais próximos | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados biométricos (quando utilizados para acesso ao app) | impressão digital ou reconhecimento facial | Autenticação reforçada | Consentimento (art. 7º, I) |
*Bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.
4. Finalidades detalhadas
- Prestação do serviço contratado e execução de todas as etapas administrativas do plano funerário.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive emissão de documentos fiscais e cumprimento de normas sanitárias.
- Proteção do crédito e prevenção a fraudes, mediante análise antifraude e verificação de identidade.
- Comunicação institucional e marketing: envio de boletins, promoções e conteúdo relevante. O titular pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento (“opt‑out”).
- Melhoria contínua de produtos, serviços e experiência de navegação, mediante análise de métricas e pesquisas de satisfação.
Caso precisemos tratar seus dados para nova finalidade incompatível com a original, solicitaremos seu consentimento específico, salvo se houver outra base legal aplicável.
5. Compartilhamento de dados
- Operadores (ex.: provedores de hospedagem, gateways de pagamento, empresas de TI, serviços de impressão).
- Autoridades públicas (art. 7º, III) quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Seguradoras ou administradoras de benefícios (para execução do plano funerário ou seguro).
- Auditores independentes e consultores jurídicos (resguardado sigilo profissional).
Todos os terceiros firmam contrato com cláusulas de confidencialidade, segurança e cumprimento da LGPD. Se houver transferência internacional (por exemplo, servidores em nuvem fora do Brasil), utilizaremos cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação, conforme arts. 33‑36.
6. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Obter informações sobre compartilhamento de dados.
- Revogar consentimento e saber as consequências de não fornecê‑lo.
Prazo de resposta: até 15 dias, contados do recebimento da solicitação válida. Para proteger sua privacidade, poderemos solicitar comprovação de identidade.
7. Retenção e descarte
Armazenamos seus dados somente pelo tempo necessário para:
- Cumprir obrigações legais (ex.: documentos fiscais – 5 anos).
- Manter registros médicos e de óbito – mínimo 20 anos (Res. CFM 2.217/2018).
- Preservar direitos da Funerária Jauense em processos judiciais ou administrativos (prazo prescricional aplicável).
Após o término do prazo, os dados são eliminados ou anônimos por meios tecnicamente seguros (criptografia com chave descartada ou sobrescrita de mídia).
8. Segurança da informação
Empregamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis.
- Controle de acesso por perfil, autenticação multifator para usuários internos.
- Back‑ups em ambiente segregado e testes periódicos de restauração.
- Política de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD e aos titulares em até 2 dias úteis quando houver risco ou dano relevante.
- Auditorias e pentests regulares; fornecedores críticos obrigados a níveis de segurança equivalentes (ISO 27001 ou similar).
- Treinamento anual de colaboradores sobre LGPD e boas práticas.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies:
- Necessários (login, segurança).
- Analíticos (estatísticas de navegação).
- Marketing (publicidade direcionada).
Ao acessar nosso site, você pode gerenciar preferências no banner de cookies, aceitar todos ou apenas os estritamente necessários. É possível alterar a qualquer momento em “Configurações de Cookies”.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O DPO é o ponto de contato para dúvidas, reclamações ou solicitações relativas aos seus dados.
- Nome: Guilherme Antonio Garcia Izatto
- E‑mail: atendimento@funerariajauense.com
- Telefone: +55 3602-7200
11. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revisada para refletir mudanças legais ou operacionais. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos os titulares pelos canais de contato cadastrados e destacaremos a nova data de vigência no site.
12. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida, contate-nos via e-mail, no endereço atendimento@funerariajauense.com ou correspondência para “A/C DPO – Izatto & Cia Ltda., Rua Rangel Pestana, n. 855, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo”.
Funerária Jauense Ltda. reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações da ANPD.
Jaú, 16 de Julho de 2025
Empresa Funerária Jauense.
